1. Escopo da Atividade
O bolao-app e uma ferramenta tecnologica de organizacao de boloes entre usuarios. Sua funcao limita-se ao fornecimento de estrutura digital para cadastro de eventos, compartilhamento de links, formacao de grupos e registro de palpites.
A plataforma nao e casa de apostas, nao opera mercado de apostas e nao oferece produtos financeiros, seguradores ou de custodia.
2. Ausencia de Intermediacao Financeira
A plataforma nao intermedeia valores, nao recebe recursos dos usuarios, nao arrecada montantes destinados a premios e nao processa repasses entre organizadores e participantes.
Todo e qualquer acerto financeiro eventualmente relacionado a um bolao e realizado fora da plataforma, por conta e risco exclusivos dos usuarios envolvidos.
3. Responsabilidade por Pagamentos e Premios
A plataforma nao garante pagamento de premios, devolucao de valores, quitacao de compromissos assumidos entre usuarios ou qualquer outro resultado financeiro decorrente da participacao em bolao.
A responsabilidade por qualquer valor prometido ou pago em decorrencia de um bolao e exclusiva do organizador e dos participantes envolvidos.
A plataforma nao e responsavel por acordos financeiros particulares, combinacoes externas, cobrancas, atrasos, inadimplementos ou divergencias entre usuarios.
4. Conteudo, Licitude e Uso Adequado
Os usuarios permanecem integralmente responsaveis pela licitude do conteudo publicado, pela legitimidade dos eventos informados e pelo uso adequado da plataforma, observando a legislacao brasileira, inclusive o Marco Civil da Internet.
Conteudos relacionados a atividades ilegais, violencia, dano real, maus-tratos a animais, jogos ilicitos ou outras praticas proibidas poderao ser removidos ou bloqueados sem aviso previo.
5. Medidas Administrativas e Cooperacao Legal
Sempre que necessario para protecao da plataforma, de seus usuarios ou para cumprimento de obrigacao legal, a plataforma podera restringir funcionalidades, suspender contas, remover conteudo e cooperar com autoridades competentes, na forma da legislacao aplicavel.