1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuario declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los de forma plena e continua.
Caso o usuario nao concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposicao aqui prevista, devera interromper imediatamente a utilizacao da plataforma.
2. Natureza da Plataforma
A plataforma consiste em ferramenta digital destinada exclusivamente a organizacao de boloes entre usuarios, com recursos para cadastro, compartilhamento de links, gerenciamento de participantes e registro de palpites.
- A plataforma nao e casa de apostas e nao oferece servicos de exploracao de apostas.
- A plataforma nao intermedeia pagamentos entre usuarios.
- A plataforma nao arrecada valores destinados a premios, rateios ou repasses.
- A plataforma nao participa de qualquer transacao financeira decorrente de bolao criado por usuarios.
- A plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnologica de organizacao e divulgacao.
3. Responsabilidade do Usuario
3.1 Conteudo e veracidade
O usuario e integralmente responsavel por todo conteudo que criar, publicar, inserir ou compartilhar na plataforma, inclusive titulos, descricoes, eventos, regras, convites, dados de identificacao e demais informacoes relacionadas ao bolao.
O organizador do bolao e o unico responsavel pela veracidade, legitimidade e licitude do evento informado, inclusive quando se tratar de evento manual cadastrado por sua propria iniciativa.
3.2 Pagamentos e premios
O organizador do bolao e o unico responsavel por qualquer valor prometido, cobrado, arrecadado, distribuido ou oferecido aos participantes, bem como pela definicao e pelo cumprimento de eventuais premios.
A plataforma nao garante recebimentos, repasses, devolucoes, ressarcimentos, pagamentos de premios ou adimplemento de qualquer obrigacao financeira assumida entre usuarios.
4. Atividades Proibidas
E expressamente proibida a utilizacao da plataforma para criacao, divulgacao, promocao ou manutencao de conteudos, boloes ou eventos relacionados, direta ou indiretamente, a:
- atividades ilegais ou contrarias a ordem publica;
- jogos ilicitos, inclusive jogo do bicho;
- rinhas, combates irregulares ou maus-tratos a animais;
- eventos envolvendo morte, violencia ou dano real a pessoas ou animais;
- incitacao a crimes ou glorificacao de condutas criminosas;
- trafico de drogas ou outras atividades criminosas de qualquer natureza;
- conteudo ofensivo, discriminatorio, difamatorio ou que viole direitos de terceiros.
O descumprimento desta clausula autoriza a remocao imediata do conteudo, a suspensao ou o banimento da conta, independentemente de aviso previo, sem prejuizo de outras medidas administrativas, civis ou criminais cabiveis.
5. Moderacao
A plataforma podera, a seu exclusivo criterio e sempre que necessario a preservacao da legalidade, da seguranca do servico ou da boa-fe, remover, restringir, bloquear ou indisponibilizar conteudos ou contas sem aviso previo.
A plataforma tambem podera suspender ou banir usuarios em caso de uso indevido, suspeita fundada de ilicito, violacao destes Termos de Uso ou descumprimento de normas legais aplicaveis.
Quando houver indicios de atividade ilegal, a plataforma podera cooperar com autoridades competentes, nos limites da legislacao aplicavel, inclusive para fornecimento de registros e preservacao de evidencias.
6. Limitacao de Responsabilidade
A plataforma nao se responsabiliza por perdas financeiras, danos indiretos, lucros cessantes, frustracao de expectativa, inadimplemento entre usuarios ou qualquer prejuizo decorrente de acordos privados celebrados entre organizadores e participantes.
A plataforma nao garante a veracidade, autenticidade, licitude ou atualidade de eventos, informacoes ou promessas publicadas por usuarios, nem garante o pagamento de premios, repasses ou qualquer quantia relacionada a boloes.
7. Alteracoes dos Termos
A plataforma reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicacao de nova versao nesta pagina. A continuidade de uso da plataforma apos a atualizacao sera interpretada como concordancia com o texto vigente.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicilio do responsavel pela plataforma para dirimir eventuais controversias oriundas destes Termos de Uso, ressalvadas as hipoteses de competencia absoluta ou obrigatoria previstas na legislacao brasileira.